A mais recente Reforma Tributária marca um novo capítulo na estrutura fiscal do país, com mudanças graduais que prometem simplificar a cobrança de impostos e tornar o sistema mais transparente. A transição já está em andamento e trará impactos diretos na forma como empresas lidam com tributos sobre consumo.
Termos como CBS, IBS e novos modelos de crédito tributário começam a ganhar espaço no vocabulário empresarial, exigindo atenção redobrada de gestores e profissionais da área fiscal. Neste artigo, iremos entender um pouco mais sobre a reforma tributária e como isso impacta no ERP Prosyst.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária do Consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, tem como principais objetivos:
- Simplificar o sistema tributário brasileiro.
- Substituir tributos complexos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por:
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (substitui ICMS e ISS).
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (substitui PIS e Cofins).
- IS – Imposto Seletivo (sobre bens e serviços específicos).
Essa reforma entra em período de transição entre 2025 e 2032, mas a obrigatoriedade de informações nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) começa já em 2026.
O que muda na NF-e e NFC-e (modelos 55 e 65)?
Com a implementação da Reforma Tributária, os documentos fiscais eletrônicos também passarão por ajustes. Abaixo, destacamos as principais mudanças previstas na NF-e e na NFC-e, especialmente nos modelos 55 e 65:
- Inserção de novos grupos no XML:
- Grupo UB – Detalhamento do IBS, CBS e IS por item.
- Grupo W03 – Totais do IBS, CBS e IS na nota.
- Criação de novos campos:
- CST (Código de Situação Tributária do IBS/CBS).
- cClassTrib (Código de Classificação Tributária – atrelado à LC 214/2025).
- Créditos presumidos, devoluções de tributos e diferimentos.
- Novos eventos fiscais específicos para contorlar situações como:
- Perecimento, perda, roubo, consumo próprio, crédito presumido, etc.
Cronograma de Implantação – NF-e / NFC-e da Receita Federal
| Período | Ambiente | Situação |
|---|---|---|
| Julho/2025 | Homologação | Implantação dos novos schemas (preenchimento opcional). |
| Agosto/2025 | Homologação | Validações ativas se o campo de IBS/CBS forem preenchidos. |
| 06/10/2025 | Produção | Implantações dos schemas. Preenchimento dos campos é opcional. |
| 05/01/2026 | Produção | Obrigatório para NF-e e NFC-e. Dados dos novos tributos passam a ter validade jurídica. |
Período de Transição – o que observar
- Durante 2025, os tributos antigos (ICMS, ISS, PIS, COFINS) continuam normalmente.
- O IBS e a CBS entram no âmbito documental (NF-e e NFC-e) – não há recolhimento efetivo até 2027.
- A partir de 2026, a informação constante na nota fiscal tem validade jurídica para efeitos fiscais, mas a apuração formal, conforme a LC 214/2025, ocorrerá através do sistema próprio do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal para CBS (fora do ambiente da NF-e).
Linha do Tempo. Fonte: Apresentação do Sr. Phelippe Grande (EY) ao CEFIJO, realizada em 22/05/2025, na ACIJ.
O que NÃO está incluído (ainda) na NT 2025.002-RTC
- SPED Fiscal (ICMS/IPI): Não foi alterado por esta NT.
- SPED Contribuições: Também não sofreu ajustes na NT.
- Apuração: Não existe apuração de IBS/CBS no âmbito da NF-e/NFC-e. A nota técnica deixa claro que a obrigação neste momento é informacional/documental, visando alimentar os futuros sistemas de apuração.
- DANFE e NFC-e (visualização): A impressão na DANFE e na NFC-e não contempla ainda os novos tributos IBS/CBS/IS. O layout físico permanece inalterado. A nota técnica não especifica alterações no DANFE.
- Outros DF-e’s como CT-e, MDF-e, NF3e e BP-e não estão abrangidos pela NT 2025.002. Eles serão tratados em notas técnicas específicas futuras.
Fonte: Nota Técnica 2025.002-RTC, página 5: “Como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, esclarecemos que esta NT será ajustada ao longo do seu processo de execução, da mesma forma como ocorre com as demais NT já implementadas.”
Pontos Importantes
- A geração correta das tags de IBS/CBS/IS será obrigatória a partir de janeiro de 2026.
- A NT não aborda recolhimento, apuração ou compensação de créditos. Isso será tratado futuramente em sistemas próprios do IBS e da CBS.
- As empresas devem se adequar agora à geração correta do XML, pois ele será base para a construção das futuras declarações fiscais.
Impacto da Reforma Tributária no ERP e PDV Prosyst
A Reforma Tributária, por meio da implementação dos novos tributos IBS, CBS e IS, traz impactos que vão além da geração do XML da NF-e e NFC-e. Ela exige adequações importantes em diversos módulos do nosso ERP e PDV, alterando processos operacionais, fiscais e financeiros. Essas mudanças têm como objetivo garantir que todas as transações estejam corretamente alinhadas às exigências da Nota Técnica 2025.002-RTC, bem como às regras definidas na Lei Complementar nº 214/2025.
Rotinas Impactadas Inicialmente
Com a adoção do novo modelo tributário, diversas rotinas operacionais e fiscais das empresas precisarão ser revistas. A seguir, destacamos os processos mais afetados pelas mudanças.
- Módulo de Contas a Receber:
- Novas rotinas de validação fiscal dos dados relacionados à Reforma. Inclusão de novas parametrizações fiscais para IBS e CBS.
- Módulo de Faturamento:
- As notas fiscais passam a gerar registros com os valores de IBS e CBS destacados, embora sem apuração ou recolhimento imediato.
- Possibilidade futura de esses valores serem base para obrigações acessórias a serem implementadas pelos órgãos arrecadadores.
- Inclusão dos novos grupos de tributos (IBS, CBS e IS) no XML. Parametrização de CST, cClassTrib e alíquotas.
- Módulo de Contas a Receber.
- Módulo de Recebimento:
- Necessidade de captura e conferência dos tributos destacados nos XMLs de entrada de fornecedores.
- Controle das operações que geram crédito ou que impactam na contabilização dos novos tributos.
Programas Envolvidos
Abaixo, segue uma lista dos programas envolvidos na fase inicial da Reforma Tributária dentro do sistema Prosyst:
- PR13315 – Digitação de Notas Fiscais (NF-e)
- PRX001370 – Tela Vendas (Prosyst PDV – NFC-e)
- PRX096715 – Consulta de Produtos x Nota Fiscal (NF-e/NFC-e)
- PR01217 – Baixa de Pedidos com Livros (Entrada NF-e)
- PRX019729 – Alteração de Notas Fiscais de Entrada
- PRX029116 – Manutenção da Manifestação do Destinatário
- PRX048117 – Consulta de AD
- PRX004317 – Consulta de Notas Fiscais de Entrada
- Apuração IBS/CBS (Novo)
- Manutenção de CFOP IBS/CBS (Novo)
- Manutenção do Código de Classificação Tributária IBS/CBS (Novo)
Importante Saber
- Neste momento, não há recolhimento ou compensação dos novos tributos dentro do ERP ou PDV.
- As informações geradas são documentais, com validade fiscal a partir de 2026, mas a apuração ocorrerá em sistemas externos, que serão disponibilizados futuramente pela Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.
Cronograma Prosyst de Adequação NF-e / NFC-e
A Prosyst está trabalhando no desenvolvimento das adequações necessárias para atender às exigências da Reforma Tributária. O marco para início das validações será a liberação pela SEFAZ do ambiente de homologação, prevista para julho de 2025.
| Data | Fase | Descrição |
|---|---|---|
| 01/07/2025 | Validação Técnica Prosyst – Ambiente de Homologação | • Testes da Prosyst no ambiente de homologação SEFAZ. • Ajuste de schema, regras, cálculos e eventos. |
| 01/09/2025 | Disponibilização em Homologação para Clientes | • Disponibilização da versão de homologação. • Disponibilização de documentação de uso e operação. • Abertura para testes dos clientes. |
| A partir de 10/10/2025 | Atualização ambiente de produção | • Rotinas implementadas disponível para atualização em ambiente de produção • Documentação de uso e operação • Suporte as configurações necessárias • Webinar |
A Reforma Tributária completa terá impactos em quase todos os módulos do ERP Prosyst. Novos informativos serão enviados com a evolução dos trabalhos e com novos cronogramas de mudanças
Deseja entender mais sobre a Reforma Tributária e seus impactos no ERP Prosyst? Entre em contato com nossa equipe de Suporte Técnico para mais informações: helpdesk@prosyst.com.br ou Portal de Chamados.
