NOVO PRAZO: NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NOTA TÉCNICA 2015/003
CEST – Código Especificador da Substituição Tributária
NF-e – CEST novo prazo é divulgado
Em atendimento ao Convênio ICMS 60/2017, foi prorrogada a regra de validação do CEST para 01 de abril de 2018, . A NT 2015.003 versão 1.94 regulariza esta questão e pode ser acessada aqui.
O CEST é a nova codificação que deverá ser informada nos itens das notas fiscais que estiverem sujeitos a Substituição Tributária, mesmo que em operações anteriores ou posteriores. Este código estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens sujeitos a ST e deverá ser apresentado mesmo que a operação não possua este imposto. O CEST foi apresentado na NT 2015.003 e definido no Convênio do ICMS 92 (de 20 de agosto de 2015).
A partir de 01 de abril de 2018, a não informação do código CEST para os itens da NF-e ocasionará na não homologação da mesma no SEFAZ.
Configurações Gerais – Rotinas do ERP Prosyst
Em nosso site, no ambiente de Conhecimento, estão disponíveis aos usuários as orientações para configurações necessárias das rotinas no ERP Prosyst para atendimento do CEST: Comercial > NF-e > Notas Técnicas > NT 2015.003 > CEST
Importante:
1) caso o carregamento das informações já tenha sido efetuada no passado, é importante a revisão por parte do cliente com o escritório contábil, pois podem ter havido mudanças na codificação do CEST;
2) haverá impacto nas rotinas do ERP Prosyst, em relação às operações com os itens vinculados ao CEST;
3) novo programa de cadastro PRX028329 (Cadastro do Código Especificador da Substituição Tributária) liberado para cadastro manual. Ou se preferir contratar nossos serviços para realizar o cadastro de forma automática, entre em contato com o Suporte Técnico Prosyst para abertura de chamado até o dia 20/06/2017, será feito o repasse de 1 hora;
4) para os demais procedimentos, por ser específico, entre em contato com a contabilidade de sua empresa para orientações sobre as configurações para atender o CEST;
5) tabela com os códigos CEST pode ser acessada aqui .
O pacote de programas e arquivos já está atualizado na base de clientes da Prosyst, bastando apenas a parametrização do código CEST conforme a documentação mencionada neste comunicado.
