NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NOTA TÉCNICA 2015/003
CEST – Código Especificador da Substituição Tributária
NF-e – CEST entra em vigor dia 01/10/2016
O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) foi apresentado na NT 2015.003 e definido no Convênio do ICMS 92 (de 20 de agosto de 2015). Trata-se de uma nova codificação que deverá ser informada nos itens das notas fiscais, que estiverem sujeitos a Substituição Tributária, mesmo que em operações anteriores ou posteriores. Este código estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens sujeitos a ST e deverá ser apresentado mesmo que a operação não possua este imposto.
O prazo previsto para o ambiente de produção (oficial) é no dia 01/10/2016.
Configurações Gerais – Rotinas do ERP Prosyst
Em nosso site, no ambiente de Conhecimento, estão disponíveis aos usuários as orientações para configurações necessárias das rotinas no ERP Prosyst para atendimento do CEST. Acesse www.prosyst.com.br Conhecimento > ERP Prosyst > Comercial > NF-e > Notas Técnicas > NT 2015.003 > CEST
Importante:
1) caso as configurações já tenham sido efetuadas em abril/16, favor contatar seu escritório contábil para verificar se houveram alterações em sua empresa;
2) haverá impacto nas rotinas do ERP Prosyst, em relação às operações com os itens vinculados ao CEST;
3) novo programa de cadastro PRX028329 (Cadastro do Código Especificador da Substituição Tributária) liberado para cadastro manual. Ou se preferir contratar nossos serviços para realizar o cadastro de forma automática, entre em contato com o Suporte Técnico Prosyst para abertura de chamado até o dia 26/09/2016, será feito o repasse de 1 hora;
4) para os demais procedimentos, por ser específico, entre em contato com a contabilidade de sua empresa para orientações sobre as configurações para atender o CEST;
5) tabela com os códigos CEST pode ser acessada aqui: Tabela CEST
O pacote de programas e arquivos já está atualizado na base de clientes da Prosyst, bastando apenas a parametrização do código CEST conforme a documentação mencionada neste comunicado.
