Ajustes de Crédito - PR23329
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Programa responsável por registrar os valores de ajustes de créditos do PIS e COFINS. Estes ajustes podem reduzir ou acrescentar valores a apuração destes impostos.
É importante lembrar que as informações digitadas nesta tela de movimentação, irão gerar os seguintes blocos:
- M110: Ajustes de crédito de PIS.
- M115: Detalhamento do ajuste de crédito de PIS. Obrigatório a partir de 01/10/15.
- M510: Ajustes de crédito de COFINS.
- M515: Detalhamento do ajuste de crédito de COFINS. Obrigatório a partir de 01/10/15.
Abaixo serão descritas as funções de cada campo em tela, bem como algumas informações adicionais que ajudarão o entendimento do processo:
**Mês/Ano: ** Trata-se do período de competência a que se refere o ajuste que está sendo lançado.
**Sequência: ** Esta é a sequência de lançamento do ajuste. Quando for um processo de inclusão, basta usar a tecla de função F2 para criar uma nova sequência de lançamento. Para os casos de alteração, basta informar qual a sequência que deseja alterar. Caso não saiba a sequência a ser ajustada, uma dica é efetuar a impressão dos ajustes através do botão imprimir que se encontra no canto superior esquerdo da tela.
**Tipo de Crédito: ** Assim como era na DACON, é necessário especificar a qual tipo de crédito está vinculado o ajuste. Trata-se de um pré-requisito do EFD Contribuições e se for informado um tipo de crédito não utilizado nos documentos, não será gerado no arquivo magnético. Este código deve respeitar a tabela padrão da Receita e poderá ser acessada neste link.
**Tipo de Imposto: ** Devemos especificar se o ajuste é referente a PIS ou a COFINS, para que a informação vá para o EFD Contribuições em seu bloco correto.
Tipo do Ajuste: Neste campo será identificado se o ajuste feito irá acrescentar um crédito a apuração (Acréscimo) ou vai diminuir o crédito disponível na apuração (Redução).
Valor: Informe o valor do ajuste a ser efetuado. O valor aqui lançado fará parte da apuração conforme o tipo de imposto e tipo de ajuste.
Código do Ajuste: Todo valor informado como ajuste, deverá estar vinculado a um código pré-definido pela Receita. Será efetuado um cadastro no sistema Prosyst e o código utilizado será vinculado ao código padrão da Receita. A tabela de código poderá ser acessada neste link.
Nr. do Documento: Deverá ser informado o número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste esteja vinculado. Caso não haja, este campo deve ficar em branco.
Data de Referência: Deve ser informada a data que está sendo efetuado o ajuste. Esta data deve estar dentro do período de competência que está sendo gerado o EFD Contribuições. Como sugestão, pode ser padronizado o último dia do mês de competência. Ex.: Competência Janeiro/15, a data de referência será 31/01/2015.
% Imposto: Conforme determina o guia prático, todo ajuste deverá conter a alíquota do imposto referenciada no movimento de apuração. Caso o ajuste for lançado em alíquota que não esteja nos movimentos de apuração, este ajuste será descartado e não será gerado no arquivo magnético.
Cód. Situação Trib.: Deve ser informado o CST de PIS ou COFINS que o ajuste está vinculado. Esta é uma informação pertencente aos blocos M115 e M515.
Conta Contábil: Deverá ser informada a conta contábil vinculada ao ajuste. Este campo não é obrigatório conforme o guia prático, caso seja informado, irá gerar também o registro 0500 referente ao cadastro do plano de contas.
Observações: Este é um campo livre para o usuário discriminar informações complementares como Nr. de AD, Fornecedor, Nr. de nota, etc, para especificar a informação que vai para a Receita. Este informação será gerada no bloco M110 e M510.
Informação Complementar: Semelhante ao campo observações, este campo também é opcional e serve para complementar as informações geradas para a Receita. Este campo será gerado no bloco M115 e M515.
