Este documento tem como objetivo orientar os usuários na configuração dos produtos que devem continuar sujeitos ao cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em conformidade com as regras estabelecidas pela Reforma Tributária.

A identificação dos produtos pode ser realizada de duas formas:

• Por meio do Cadastro de Classificações Fiscais, quando todos os materiais pertencentes à mesma classificação fiscal são considerados similares aos produtos na Zona Franca de Manaus.
• Por meio do Cadastro de Materiais, quando apenas determinados materiais de uma mesma classificação fiscal possuem essas características.

Essa configuração permitirá que o sistema continue calculando o IPI utilizando as alíquotas já cadastradas para os produtos enquadrados nessa situação.

A Reforma Tributária promove uma ampla reorganização da tributação sobre o consumo no Brasil. Entre as principais mudanças está a substituição gradual de diversos tributos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Nesse novo cenário, o IPI deixa de ter aplicação ampla, permanecendo apenas em situações específicas previstas na legislação. Uma dessas exceções envolve os produtos similares aos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A manutenção do IPI sobre esses produtos busca preservar a competitividade das indústrias instaladas na Zona Franca, mantendo os incentivos fiscais previstos constitucionalmente.

Para atender essa exigência legal, o sistema passou a disponibilizar uma configuração que identifica quais produtos continuarão sujeitos ao cálculo do IPI.

A identificação dos produtos similares pode ser realizada em dois níveis:

• Classificação Fiscal (NCM);
• Material.

A escolha depende da abrangência da regra desejada.

Quando todos os produtos pertencentes a uma determinada Classificação Fiscal forem similares aos fabricados na Zona Franca de Manaus, recomenda-se realizar a configuração diretamente na Classificação Fiscal.

Para configurar a Classificação Fiscal, siga os passos abaixo:

1. Acesse o cadastro da Classificação Fiscal desejada pelo programa de Manutenção de Classificações Fiscais (PRX002929).
2. Na seção Tributação, localize o campo:

Produto similar ao fabricado na Zona Franca.

3. Marque a opção.

4. Salve o cadastro.


Figura 1: Configuração na tela de Classificação Fiscal (PRX002929)

Após a ativação dessa opção:

• Todos os materiais vinculados àquela Classificação Fiscal serão considerados produtos similares aos fabricados na Zona Franca;
• O sistema continuará realizando o cálculo do IPI para esses materiais;
• Serão utilizadas as alíquotas de IPI previamente cadastradas.

Caso apenas alguns materiais de determinada Classificação Fiscal sejam similares aos produtos fabricados na Zona Franca, a configuração poderá ser realizada individualmente no Cadastro de Materiais (PRX036716).

Para configurar o material no Cadastro de Materiais, siga os passos abaixo:

1. Acesse o Cadastro de Materiais (PRX036716).
2. Selecione a aba Fiscal na barra lateral esquerda.
3. Localize o campo:

Produto similar ao fabricado na Zona Franca

4. Marque a opção indicada.

5. Por fim, salve as alterações aplicadas.


Figura 2: Configuração no Cadastro de Materiais (PRX036716)

Após a ativação da opção:

• Somente aquele material será considerado similar ao produzido na Zona Franca;
• O sistema continuará calculando o IPI para esse produto utilizando as alíquotas cadastradas.

A parametrização deve seguir os seguintes critérios:

Essa abordagem reduz o trabalho de manutenção dos cadastros e evita configurações desnecessárias.

• Sempre que possível, utilize a configuração na Classificação Fiscal, reduzindo a necessidade de manutenção individual dos materiais;
• Utilize a configuração por material somente quando houver exceções dentro da mesma Classificação Fiscal;
• Revise periodicamente os cadastros para garantir que a parametrização esteja alinhada à legislação vigente;
• Antes da entrada em produção da Reforma Tributária, valide os cadastros juntamente com a área Fiscal da sua empresa.

⁉️ O que acontece se a opção não estiver marcada?
O produto deixará de ser considerado similar aos fabricados na Zona Franca e, consequentemente, não continuará sujeito ao cálculo do IPI após a implementação das regras da Reforma Tributária.

⁉️ A configuração altera a alíquota do IPI?
Não. A configuração apenas informa ao sistema que o produto continuará sujeito ao cálculo do IPI. A alíquota aplicada será aquela já cadastrada para o produto ou para sua classificação fiscal.