A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD REINF) é o módulo mais recente lançado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e vem sendo construído para complementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conhecido como bloco P.

A EFD REINF junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

Quem está obrigado à EFD REINF?

• Prestadores e contratantes de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
• Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção na fonte de PIS, COFINS e CSLL (PCC) sobre pagamentos;
• Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional;
• Empresa/Entidade patrocinadora de equipe de futebol profissional;
• Entidades promotoras de eventos desportivos;
• Pessoas jurídicas que apuram a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
• Produtor Rural (pessoa jurídica) e a Agroindústria;
• Pessoas Jurídicas e Físicas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção de IRRF.

Com o gerador, será possivel a realização do envio dos seguintes eventos:

• R1000 - Informações do Contribuinte;
• R1070 - Processos Administrativos/Judiciais;
• R2010 - Serviços Tomados;
• R2020 - Serviços Prestados;
• R2040 - Recursos Repassados para Associações Desportivas;
• R2060 - Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta;
• <font inherit/inherit;;#c0392b;;inherit>R2070 - Demais retenções (IR, PIS, COFINS, CSLL) - Retirado do layout pela RFB</font>;

Outras informações sobre o que é o REINF, podem ser obtidas clicando aqui: SPED.