Esta documentação orienta a emissão de Notas de Débito e Notas de Crédito no ERP Prosyst, conforme os procedimentos estabelecidos pelo Ajuste SINIEF nº 49/2025, com vigência a partir de 03/08/2026. Esses documentos cobrem situações em que a NF-e convencional não é suficiente — como antecipações de pagamento, baixas de estoque por perda e retornos de mercadoria por recusa —, garantindo conformidade fiscal e rastreabilidade das operações.

A emissão de nota fiscal complementar de Débito (17) e/ou Crédito (20) pode ser realizada manualmente por meio do programa de Digitação Nota Fiscal Complementar (por item) (PRX098815), que disponibiliza relação de subtipos de nota.

Para as notas fiscais complementares de Débito (17) relacionadas a multa/juros, também é possível realizar a geração em lote, ou seja, de várias notas fiscais de uma única vez, por meio dos movimentos de multa/juros disponíveis no programa de Consulta dos Movimentos do Contas a Receber (PRX111515).

Fundamentação legal: Ajuste SINIEF nº 49/2025, publicado no Diário Oficial da União em 09/12/2025.

Cada tipo de nota tem seu próprio conjunto de subtipos e procedimentos. Recomenda-se seguir a ordem abaixo: identifique primeiro se a operação exige uma Nota de Débito ou uma Nota de Crédito e, em seguida, acesse a seção correspondente abaixo.