Permitir a consulta e manutenção das regras de tributação referentes ao IVA (IBS UF, IBS Mun e CBS), considerando as classificações tributárias e as alíquotas aplicáveis conforme a legislação vigente.

• Cadastro de CST e Classificação Tributária devidamente configurado.
• Configuração de Classificação Tributária no programa de Configurações Tributos IVA (PRX033529).
• Definição das regras de alíquotas de IVA que serão aplicadas para os tributos IBS e CBS.

Figura 1: Configurações Tributos IVA (PRX033529)

• Pesquisar regras de tributação por tributo, classificação tributária e vigência.
• Incluir novas regras de tributação, informando:
  • Tributo (obrigatório);
  • Classificação Tributária (obrigatório);
  • Vigência (obrigatório);
  • Local (UF/Município) (opcional);
  • Alíquotas: Padrão, Diferimento, Redução, Desoneração e Crédito Presumido.
• Cancelar regras de forma coletiva (selecionando mais de uma regra).

Na tela inicial é possível filtrar pelas opções de:

• Tributos;
• Classificação Tributária;
• Vigência;
• Situação (Ativo ou Cancelado).

Os resultados são exibidos em grade, apresentando:

• Tributo;
• Classificação Tributária;
• Vigência;
• Município / UF;
• Alíquotas configuradas;
• Situação.

Na figura a seguir, foi configurada a regra para o tributo IBS UF vinculado à classificação 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, com alíquota padrão de <color #005288>0,1%</color> e vigência a partir de 01/09/2025.

Figura 2: Configurações Tributos IVA (PRX033529) - exemplo de inserção de regra para tributo IBS UF

1. Clique em “Nova Regra (F2)” para incluir uma nova configuração.
2. Tributo → informar Código do tributo, conforme item “Cadastro do Tributo (PRX033229)”.
3. Situação → informar Situação da regra (“Ativo”).
4. Classificação Tributária → informar Classificação Tributária, conforme item “Cadastro de CST e Classificação Tributária (PRX033129)”
5. Vigência → informar Vigência.
6. Local → informar UF e Município - não obrigatórios.
7. Alíquotas → informar Alíquotas: Padrão, Diferimento, Redução, Desoneração e Crédito Presumido.
8. Salvar a configuração.

Na figura a seguir, foi configurada a regra para o tributo CBS vinculado à classificação 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, com alíquota padrão de 0,9% e vigência a partir de 01/09/2025.

Figura 3: Configurações Tributos IVA (PRX033529) - exemplo de inserção de regra para tributo CBS

1. Clique em “Nova Regra (F2)” para incluir uma nova configuração.
2. Tributo → informar Código do tributo, conforme item “Cadastro do Tributo (PRX033229)”.
3. Situação → informar Situação da regra (“Ativo”).
4. Classificação Tributária → informar Classificação Tributária, conforme item “Cadastro de CST e Classificação Tributária (PRX033129)”
5. Vigência → informar Vigência.
6. Local → informar UF e Município - não obrigatórios.
7. Alíquotas → informar Alíquotas: Padrão, Diferimento, Redução, Desoneração e Crédito Presumido.
8. Salvar a configuração.

• Na implantação da Reforma Tributária será disponibilizada carga padrão de Classificação Tributária, que servirá como base para as regras de IVA.
• Recomenda-se revisar as alíquotas periodicamente conforme atualização da legislação.

📥 Consulte aqui o passo a passo para configurar os Tributos IVA utilizando a importação de planilhas.

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